Começa nesta quarta-feira a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 em Minas Gerais. A expectativa é que 30% dos contribuintes quitem o IPVA à vista. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Já o DPVAT tem valor fixo por tipo de veículo, sendo R$ 105,65 para automóveis e R$ 292,01 para motocicletas. A quitação ocorre junto com o pagamento do IPVA.
Hoje, vence a primeira parcela do IPVA para veículos com final de placa 1 e 2. O prazo para pagamento à vista com desconto vai até o dia 19 de janeiro, conforme o final da placa. A escala encerra-se dia 21 de março para o final 0 (confira o quadro).
Os proprietários que optarem pelo pagamento do IPVA em cota única terão desconto de 3% ou em três parcelas nos meses de janeiro, março e abril. O valor mínimo do imposto para parcelar é R$ 150.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.
Pagamento
Em Minas Gerais, para efetuar o pagamento do IPVA 2016, os contribuintes devem se dirigir diretamente aos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Alguns bancos ainda autorizam o pagamento pela internet. Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no Site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas para todo o estado de Minas Gerais e por meio do aplicativo gratuito IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.
*Estado de Minas
