Juíza volta a denunciar superlotação no Presídio de Lavras

 

A reportagem do Lavras 24 Horas conversou com com uma das maiores conhecedoras do sistema carcerário do munícipio, a juíza da 2ª Vara Criminal e Execução Penal, Drª Zilda Maria Yossef Murad. Hoje o presídio da cidade opera com mais que o dobro da sua capacidade de atendimento de presos.

Na conversa, ela discorre sobre os problemas e desafios do setor em um momento da grave crise que se instaurou no país por conta das guerras de facções criminosas que deixaram um rastro de mortes em vários presídios do norte do país. Somente até o fechamento desta edição, 137 presos haviam sido mortos nessas circunstancias. Confira a entrevista:

Qual a situação encontrada hoje dentro da unidade prisional de Lavras em termos de número de detentos e infraestrutura carcerária? É uma realidade satisfatória? Há superlotação?

A situação do Presídio de Lavras está longe de ser satisfatória. Infelizmente, o nosso Presídio, assim como milhares pelo Brasil afora, está superlotado. Exatamente hoje, estamos com 259 presos, num Presídio com cerca de 120 vagas.

A senhora sempre defendeu melhorias para o setor penitenciário lavrense. Essa situação melhorou nos últimos anos ou retrocedeu de forma considerável a seu ver?

Em matéria de superlotação houve piora considerável, uma vez que, com o aumento da população, também aumentou a criminalidade e o presídio continua o mesmo, com o mesmo número de vagas. Contudo, em outros aspectos já tivemos dias piores, quando o prédio estava quase caindo e quando a Polícia Civil estava encarregada da guarda das Cadeias e não se desincumbia de sua obrigação. Foram feitas algumas melhorias nas instalações, nos últimos 15 anos. O grande avanço, que não posso deixar de salientar, oi o fato da Secretaria de Defesa Social ter assumido a guarda do nosso Presidio, o que melhorou, sobremaneira, a Execução Penal, com melhor atenção, guarda e atendimento aos detentos. No entanto, o nosso Presidio continua um barril de pólvora, com problemas estruturais, de esgoto, de instalações elétricas e a superlotação só contribui para piorar este quadro.

“O problema no Brasil é que não existem políticas públicas sérias, voltadas para a recuperação das pessoas em conflito com a lei. Existem projetos isolados que dão resultados pontuais e não abrangem nem um centésimo da população carcerária do País”, avalia Drª Zilda Maria Yossef Murad.
“O problema no Brasil é que não existem políticas públicas sérias, voltadas para a recuperação das pessoas em conflito com a lei. Existem projetos isolados que dão resultados pontuais e não abrangem nem um centésimo da população carcerária do País”, avalia Drª Zilda Maria Yossef Murad.

O Presídio de Lavras já foi alvo de várias ações de interdições por falta de infraestrutura adequada e superlotação. Por que até o momento isso não aconteceu?

Na verdade, há sentença em Ação Civil Pública da 2a. Vara Cível da Comarca, determinando a interdição total do Presidio que não foi cumprida pelo Estado, e há também uma decisão desta Vara de Execuções, para interdição parcial. Contudo, pela falta de presídios, não há como esvaziar totalmente o nosso, como determinado na decisão cível. Na minha decisão, o Estado deveria adequar o número de presos ao número de vagas, com transferência dos presos que ultrapassassem este número. Durante um certo tempo deu resultado mas, diante da situação caótica em que se encontram também os outros Presídios da região, voltamos à estaca zero, ou seja, superlotação, para não criar uma situação pior, qual seja, deixar soltos os infratores da lei presos em flagrante ou deixar de cumprir mandados de prisão de condenados.

Como as obras de construção do novo presídio de Lavras, cujas obras estavam em andamento. Elas estão paradas ou não? Há previsão de inauguração?

Estão paradas sem qualquer explicação a este Juízo, a despeito de todos os nossos esforços (Judiciário e Ministério Público), junto às autoridades competentes. Não há qualquer previsão para retomada das obras.

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