Os exames médicos e psicológicos exigidos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais passaram a ter valor fixado em R$ 90 cada. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (31), após publicação no Diário Oficial do Estado.
Segundo o Governo de Minas Gerais, a mudança busca ampliar a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores. Os valores valem para primeira habilitação, renovação, mudança de categoria e regularização de CNH emitida em outro estado.
Além do valor principal, o reexame psicológico terá custo de R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via de exames será cobrada no valor de R$ 57,69. O pagamento deve ser feito diretamente na clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ser realizado em dinheiro, Pix ou cartão, conforme as opções disponíveis em cada unidade.
As clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos pelo normativo estadual.
