Cemig deve ser ressarcida pela União em cerca de R$ 6 bilhões e terá de devolver aos consumidores mineiros boa parte desses recursos (ao menos R$ 4 bi), referentes a cobranças indevidas de impostos federais nas contas de luz, desde 2003.
Valores e formas de devolução, tanto à Cemig quanto às demais companhias de energia do país e seus clientes estão em debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O órgão promete realizar, nos próximos dias, consulta pública sobre o tema, mas o mais provável é que o estorno se dê por meio de descontos nas faturas da clientela, incluindo a da Cemig.
Especialistas ouvidos pelo jornal Hoje em Dia entendem, contudo, que muitos consumidores poderão ir à Justiça, ou recorrer a medidas administrativas, para tentar reaver o que lhes foi cobrado irregularmente.
Histórico
No início de agosto, período crítico da pandemia da Covid-19, a Cemig cancelou reajuste médio já autorizado para 2020 de 4,2% nas tarifas de energia dos mineiros. Isso se deu graças à entrada de R$ 714 mi nos cofres da empresa, referentes à vitória dela em disputa judicial com a União sobre cobrança indevida de impostos nas contas de luz: desde 2003, o ICMS (estadual) vinha entrando irregularmente na base de cálculo do PIS e da Cofins (federais).
Agora, o que surgiu foi a possibilidade de que, também em razão da ilegalidade nos impostos, consumidores do Estado tenham um abatimento prolongado e significativo nas contas da Cemig. O valor dos descontos pode chegar a R$ 6 bilhões – mais de 10% do montante a ser estornado nacionalmente.
Procurada, a estatal não quis se pronunciar. Nos bastidores, contudo, a informação era de que estaria disposta a devolver à clientela, com descontos nas faturas, R$ 4 bi dos R$ 6 bi que vai receber de volta. Os restantes R$ 2 bi seriam relativos a período superior a dez anos ( com prazo prescrito) e ficariam com ela.
