Lavras não teve registro de crianças entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal no Censo Demográfico de 2022, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento faz parte do questionário da amostra sobre nupcialidade e estrutura familiar, que detalha a situação conjugal da população brasileira.
De acordo com o levantamento, o município contabilizou 193 adolescentes entre 15 e 19 anos vivendo em união conjugal no período da pesquisa. O número está dentro dos parâmetros legais previstos pelo Código Civil Brasileiro, que permite o casamento ou união apenas a partir dos 16 anos, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis.
🗣️ “O Código Civil brasileiro só permite casamentos e uniões conjugais de adolescentes a partir de 16 anos e com autorização dos pais ou responsável”, explicou o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa.
Embora o município não tenha registrado uniões de crianças, o cenário nacional ainda preocupa: o Censo 2022 aponta que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil, revelando a persistência de práticas de casamento infantil em várias regiões do país.
Em Lavras, o resultado é visto como um indicativo positivo de avanço na proteção à infância e ao cumprimento das normas legais, reforçando o papel das políticas públicas e da conscientização familiar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.