A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende partes do decreto do presidente Lula (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiro. O decreto de Lula, assinado em julho de 2023, aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil. Entre as mudanças aprovadas pelo Senado, está a eliminação da exigência de que os clubes de tiro estejam a pelo menos 1 km de escolas e a remoção da necessidade de certificado para armas de pressão. Além disso, o decreto acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participar de competições anuais com todas as armas que possuem e permite o uso de armas para atividades diferentes das declaradas na compra. O relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que as exigências do decreto de Lula são inviáveis e prejudiciais para os clubes de tiro e atiradores esportivos. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário do Senado.
