A isenção do IPVA para veículos antigos pode finalmente se tornar uma regra nacional. A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta semana na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que determina isenção do imposto para automóveis com 20 anos ou mais de fabricação.
A comissão especial criada para discutir o tema marcou para a próxima terça-feira (18) a votação do parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), que já se manifestou de forma favorável à aprovação. A medida é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já passou pelo Senado antes de chegar à Câmara.
Se aprovada, a PEC obrigará estados que ainda não concedem isenção — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — a adotarem a regra. Hoje, cada unidade da federação define seus próprios prazos, que variam de 10 a 20 anos, o que gera grande disparidade entre os proprietários de veículos antigos.
A proposta também prevê exceções: micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão contemplados pelo benefício.
A instalação da comissão especial em outubro representou a primeira etapa da análise dentro da Câmara. Como se trata de mudança na Constituição, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no Plenário. Só depois disso poderá ser promulgado.
Enquanto a tramitação avança, cresce a expectativa entre proprietários de veículos mais antigos — principalmente em estados que ainda cobram o IPVA integral — que aguardam uma possível padronização que poderá aliviar o bolso e encerrar desigualdades na cobrança entre regiões do país.
