Câmara faz pente fino nas despesas com viagens em 2017 e 2018

15/05/2019

 

No legislativo lavrense, a situação continua tensa devido aos procedimentos de investigação acerca da denúncia feita pelo vereador Coronel Claret, onde estão sendo apurados possíveis irregularidades em diárias de viagens de vereadores e servidores.

Segundo o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Paulo Luciano, no âmbito dos servidores, há uma Comissão de Sindicância composta por três funcionários efetivos. Trata-se de um trabalho amplo e abrangente, na verdade um pente fino, uma vez que despesas empenhadas em 2017 e 2018 (documentos pertinentes à solicitação e autorização para as viagens),  estão sendo analisados.

E no caso dos vereadores, existe a Comissão de Ética também composta de três membros. Todos os vereadores atuam no mesmo procedimento de sindicância interna. Além da parte comprobatória dos gastos, os trabalhos estão na fase de recebimento e análise das justificativas e defesas formuladas pelos investigados.

Viagens só podem ser custeadas pela Câmara se o motivo ficar comprovado ser no âmbito do Legislativo e se o servidor ou vereador, que solicitou a diária, comprovar o objetivo da viagem.

Dr. Paulo Luciano salientou ainda que a orientação é que o presidente da Câmara, diante da autorização de viagens à custa do erário, deve se certificar quanto à efetiva necessidade da mesma e primar pela comprovação de sua eficácia.

No caso dos servidores, a diária tem valor fixado no período, sendo pago antecipado, e não precisa comprovação de gastos. No caso de vereadores, comprovam a despesa com documentos fiscais e são ressarcidos pela Câmara.