Câmara avança em proposta que proíbe o uso do “chumbinho” no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe, em todo o território nacional, o uso, porte, comercialização, distribuição e fabricação do Aldicarbe, conhecido como “chumbinho”. O agrotóxico, banido do mercado brasileiro em 2012 devido ao alto índice de intoxicações humanas e envenenamento de animais, continua sendo utilizado de forma irregular como raticida doméstico.

O texto, relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), inclui a necessidade de autorização ambiental prévia para o uso de substâncias de risco em locais públicos e aumenta a pena para crimes ambientais relacionados a produtos tóxicos. A nova pena prevê reclusão de dois a cinco anos e multa.

A proposta segue para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça antes de ser discutida no Plenário. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

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