Câmara arquiva projeto de iniciativa popular que pediu redução de vereadores

16/04/2019

 

A Câmara Municipal de Lavras decidiu arquivar definitivamente o projeto de lei de iniciativa popular que propunha a redução do salário dos vereadores em 50% e ainda a redução do número de vereadores: dos atuais 17 para 11.

Segundo a assessoria jurídica do Legislativo, muitas assinaturas não cumpriram com as formalidades impostas pela Lei Orgânica e que o projeto deveria ser apresentado por uma entidade. Protocolado pelo radialista Renato Corrêa no último dia 11 de março, o projeto reuniu 4 mil assinaturas.

Em que pese todos os argumentos legais e jurídicos da Câmara Municipal para brecar a proposta, é fato que a decisão provocou muito descontentamento por parte da população nas redes sociais.

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