A Câmara dos Deputados deu um passo firme contra a impunidade. A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2556/2021, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por racismo ou crimes de violência doméstica e familiar para cargos públicos.
Pelo texto, quem tiver condenação definitiva na Justiça ficará impedido de assumir cargos ou funções públicas por cinco anos. Além disso, não poderá participar de licitações nem firmar contratos com o poder público pelo mesmo período — punição que valerá conforme a gravidade do crime cometido.
A proposta mexe em pontos sensíveis da legislação brasileira, alterando a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei do Racismo — reforçando a proteção de grupos vulneráveis e a responsabilização de agressores.
A medida ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao plenário, mas já provoca debate:
👉 De um lado, quem vê a proposta como uma vitória moral e social, garantindo que o Estado não premie criminosos com cargos públicos.
👉 Do outro, quem teme excessos e estigmas, alegando que todos têm direito à reinserção após cumprir pena.
E você? 💭
Acha justo barrar condenados por racismo e violência doméstica de trabalhar no serviço público — ou acredita que, após a pena, todos deveriam ter uma nova chance?
