O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda apresentada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe o alistamento eleitoral por pessoas em prisão provisória e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já o possuem.
A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece regras relacionadas ao combate ao crime organizado.
O destaque apresentado por Van Hattem recebeu 349 votos favoráveis e apenas 40 contrários, demonstrando amplo apoio parlamentar.
Segundo o autor da emenda, o objetivo é reforçar a segurança jurídica do processo eleitoral, impedindo que indivíduos presos provisoriamente participem de eleições enquanto aguardam julgamento.
O PL Antifacção segue em tramitação na Câmara antes de avançar ao Senado.
