No dia 25 de junho, terça-feira, irá começar o Cadastro da Educação Infantil. Os pais e responsáveis de crianças que irão iniciar sua vida escolar na rede pública em 2020 devem fazer o cadastro. Leia atentamente todas as instruções até o final:
O que é?
É um cadastro para participar do processo de distribuição de vagas para o ano de 2020, para atendimento às crianças de zero a cinco anos, em instituição pública, que atenda a Educação Infantil. Para fazer o cadastro, a criança deve ser moradora de Lavras.
Quem deve se cadastrar?
I-Crianças de 0 a 3 anos que serão matriculadas na rede pública em 2019 para o ano de 2020;
II- Crianças que irão completar 4 anos até 31 de março de 2020 que ainda não frequentaram a escola;
III- Crianças matriculadas na rede particular que irão frequentar a Educação Infantil em uma escola pública em 2020;
IV- Crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino que necessitem mudança para outra Unidade Educacional que ofereça Educação Infantil.
Exigências do serviço/documentação Medida de Proteção
Caso a criança esteja sob medida de proteção, deve ser apresentado documento expedido pela Promotoria Pública do Município ou pelo Juizado da Infância e Juventude ou pelos Conselhos Tutelares. Essa medida protetiva deve ser entregue na Secretaria Municipal de Educação até 12/07/2019.
Laudo Médico
Caso a criança apresente alguma necessidade especial, deve ser apresentado laudo técnico emitido por profissional de saúde de nível superior que acompanha a criança, das seguintes categorias profissionais: médico, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo. Esse laudo deve ser entregue na Secretaria Municipal de Educação até 12/07/2019.
Outra(s) Exigência(s)
O cadastro deverá ser efetuado na sede da Secretaria Municipal de Educação situada a Rua Governador Milton Campos, s/nº, no horário de 7hs às 11h e de 13h às 17h.
Prazos
De 25/6/2019 a 5/7/2019.
Passo-a-passo
1- O requerente, que deve ser morador de Lavras, deverá se dirigir a Secretaria Municipal de Educação e realizar o cadastro para o ano de 2020, com o original da certidão de nascimento da criança candidata a vaga, comprovante de residência (água ou luz) recente no nome dos pais ou dos avós; documento de identificação atualizado do responsável pelo cadastro.
2- Quem pode fazer a inscrição?
Pai, mãe ou responsável legal.
3- A inscrição pode ser feita mais de uma vez?
Não. Caso seja identificada mais de uma inscrição para uma mesma criança, será considerada válida a mais recente. A(s) inscrição(ões) anterior(es) será(ão) cancelada(s).
4- Quando saberei do resultado do processo?
O responsável deverá procurar a Secretaria Municipal de Educação a partir de 4/11/19. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone: 3694-4164
*Texto: Secretaria Municipal de Educação – Governo Municipal de Lavras
