Encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, conhecido como embargos de declaração, busca apenas esclarecer possíveis contradições ou omissões no acórdão publicado na semana passada, sem poder de reverter a decisão.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos de 8 de janeiro de 2023. Após o julgamento desses recursos, caberá à Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso — decidir se o processo será encerrado e as penas, executadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa deve insistir na tese de que os crimes de golpe e abolição violenta do Estado deveriam ser tratados como um só, o que reduziria a pena — argumento já rejeitado pelo STF.
Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os demais condenados estão os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos), Augusto Heleno (21 anos), Almir Garnier (24 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Anderson Torres (24 anos), Alexandre Ramagem (16 anos e 15 dias) e o tenente-coronel Mauro Cid (2 anos em regime aberto) — único que pode não recorrer, já tendo cumprido o tempo previsto em medidas cautelares.
