Na última semana, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1380/2025, que altera o Marco Civil da Internet e torna obrigatório o uso de reconhecimento facial para cadastro e autenticação de usuários em redes sociais.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), tem como objetivo reforçar a segurança digital e combater perfis falsos utilizados em crimes como difamação, assédio e golpes online.
Pelo texto aprovado, de relatoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a verificação facial deverá ser feita pelos sistemas operacionais, como Android e iOS, e não diretamente pelas plataformas das redes sociais, evitando a criação de múltiplos bancos de dados vulneráveis.
Os usuários terão o prazo de um ano após a entrada em vigor da lei para realizar o recadastramento com a biometria facial. Quem não cumprir a exigência poderá ter a conta bloqueada temporariamente até a regularização.
A medida ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Enquanto o governo defende a proposta como uma ferramenta de segurança e autenticidade, críticos apontam que ela representa riscos à privacidade e ao uso indevido de dados biométricos.
