O debate em torno do Projeto de Lei Antifacção ganhou novos contornos nesta quarta-feira (12) após o líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentar uma emenda que amplia o escopo do texto para atingir grupos ou movimentos sociais envolvidos em ocupações de terra — medida que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações de luta pela reforma agrária.
A emenda propõe que o poder público seja proibido de oferecer qualquer tipo de apoio, proteção ou benefício a grupos “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”. Na prática, movimentos que realizem ocupações poderiam ser tratados dentro da mesma lógica de enfrentamento prevista pelo projeto, originalmente focado em facções criminosas armadas.
Ao justificar o texto, Lupion afirmou que o objetivo é reforçar a segurança jurídica no campo e proteger produtores rurais. “Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e a vida dos produtores rurais”, declarou.
A iniciativa reacendeu discussões sobre o enquadramento de movimentos sociais no ordenamento jurídico brasileiro. Enquanto setores da bancada ruralista defendem o endurecimento contra ocupações, especialistas em direitos humanos alertam para o risco de criminalização de organizações que historicamente atuam na pressão por políticas de reforma agrária e regularização fundiária.
O texto ainda será analisado pelos parlamentares nas próximas etapas de tramitação. A inclusão de ocupações de terra no PL Antifacção deve prolongar o embate político entre ruralistas e movimentos sociais, que prometem reagir caso a mudança avance.
