Audiência Pública discutirá regulamentação do serviço de mototaxi em Lavras

15/04/2019

 

 

A Câmara Municipal de Lavras realizará nesta terça-feira, dia 16, a partir das 18h, uma Audiência Pública que visa discutir a regulamentação do serviço de mototaxi em Lavras.

O ofício para realização da audiência foi protocolado no último dia 2 deste mês a pedido do vereador João Paulo Felizardo, que convidou diversos setores da sociedade para discutir a questão, como representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Ministério Público, Secretária de Indústria e Comércio e Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, Policias Civil e Militar, entre outros.

No último dia 26, um grupo de mototaxis clandestinos foi apreendido na cidade numa operação realizada pela Polícia Militar. A categoria chegou a realizar um protesto contra as apreensões.

O Brasil conta com uma Lei Federal que garante a implantação do serviço de mototaxi, mas para que seja regulamentada a profissão, a lei precisaria ser aprovada pela Câmara Municipal e ser sancionada pelo prefeito.

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