Desde essa terça-feira, dia 19, a emissão do atestado de antecedentes passou a ser realizada nos terminais de autoatendimento da Unidade de Atendimento Integrada (UAI) de Lavras (foto)e de todo o Estado, pela internet e pelo aplicativo MG App, dispensando a emissão por meios físicos.
O atestado de antecedentes é um documento emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais PMMG), que informa a existência ou não de registro criminal da pessoa. O documento apresenta a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação.
De acordo com a Polícia Civil, que atuou com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para implantação do serviço, a medida desonera o estado de gastos com papel e traz benefícios como a facilidade para retirada do documento, ausência de filas e burocracia e custo zero para a emissão.
O atestado emitido via internet e pelos terminais tem valor jurídico reconhecido da mesma forma. A retirada presencial ainda será realizada, mas apenas nos casos em que a emissão não for possível nos canais virtuais, quando então o requisitante irá receber uma mensagem em tela para comparecer a uma UAI, a um Posto de Identificação, ou a uma delegacia de polícia.
Para retirar o documento, é necessário preencher o formulário pelo endereço https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/. Em seguida, o cidadão deve informar o número da carteira de identidade, nome completo e data de nascimento. No mesmo endereço, o requisitante também pode conferir a autenticidade do documento.
Pelo aplicativo MG App, disponível para os sistemas Android e iOS, o usuário também pode acessar o mesmo formulário por celular e dispositivos móveis e obter a versão digital do documento. O procedimento é o mesmo nos terminais de autoatendimento das UAIs.
