A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, a PEC 24/23, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para uma futura privatização ou federalização da Copasa. A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), passou com 48 votos favoráveis e 22 contrários, em meio a protestos de sindicatos e forte embate entre governo e oposição.
Com a mudança, o Executivo não precisará mais ouvir a população antes de vender a companhia de saneamento, o que, na prática, abre caminho para a entrega do controle da água mineira à iniciativa privada.
O governo justifica a medida como parte da estratégia para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. Segundo Zema, parte do valor obtido com uma eventual venda da Copasa poderia ser usada para abater até 20% da dívida bilionária de Minas com a União.
Já a oposição acusa o governador de “passar por cima do povo mineiro” e alerta para possíveis aumentos tarifários, riscos trabalhistas e redução de investimentos em cidades pequenas. “Zema quer vender a Copasa sem sequer consultar quem paga a conta: o cidadão”, criticou um deputado durante a votação.
O texto aprovado inclui um substitutivo que prevê a criação de um Fundo Estadual de Saneamento Básico, que deverá receber parte dos recursos da venda para financiar obras e programas no setor.
Mesmo com a promessa de contrapartidas, sindicatos e movimentos sociais afirmam que o governo está desmontando o patrimônio público e entregando um serviço essencial à iniciativa privada. A aprovação da PEC marca uma das votações mais polêmicas da atual legislatura e reacende o debate sobre o futuro da água em Minas Gerais.