A Federação Nacional das APAEs (FENAPAES) divulgou uma nota técnica contundente contra o Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A entidade classificou o texto como um grave retrocesso, afirmando que ele ameaça o direito de escolha das famílias e coloca em risco a continuidade das escolas especializadas no país.
De acordo com a FENAPAES, o decreto transforma a preferência pela inclusão em escolas regulares em obrigatoriedade absoluta, o que, na prática, pode levar ao esvaziamento das APAEs, Pestalozzis e outras instituições especializadas. A federação afirma que o governo “ultrapassa a moldura da Constituição Federal e da LDB ao converter uma preferência em exclusividade”, ferindo o princípio da pluralidade de ofertas educacionais garantido pela legislação brasileira.
O documento também critica o fato de a nova política dispensar a exigência de laudo médico e ignorar a necessidade de apoio intensivo para alunos com deficiência intelectual, múltipla ou autismo severo. Segundo a nota, “uniformizar por decreto um único caminho exclui quem mais precisa”, alertando que a mudança pode privar milhares de estudantes com altas necessidades de suporte de um acompanhamento pedagógico adequado.
O posicionamento da FENAPAES ganhou força no Congresso Nacional. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, que busca sustar os efeitos da medida. Para ele, o novo decreto “ignora evidências científicas, desrespeita as famílias e desestrutura uma rede que há décadas garante o direito à educação de pessoas com deficiência”.
Nas redes sociais, entidades e famílias ligadas ao movimento de educação especial lançaram a campanha #EuApoioAsEscolasEspecializadas, que vem mobilizando milhares de pessoas em todo o país. A mensagem central é clara: “Não podemos ficar em silêncio diante de um decreto que ameaça quem mais precisa de proteção e cuidado.”
