Depois de quase 10 anos tramitando no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.378/2026, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor em todo o Brasil, valendo tanto no SUS quanto na rede privada.
A partir de agora, todo paciente tem direito garantido a:
• Receber informação clara sobre diagnóstico, exames, riscos e alternativas de tratamento;
• Checar prescrições e verificar medicamentos antes de tomar;
• Aceitar ou recusar qualquer procedimento;
• Recusar a presença de estudantes ou profissionais não essenciais durante consultas, exames ou cirurgias;
• Retirar o consentimento a qualquer momento (exceto em risco iminente de morte);
• Ter privacidade total dos seus dados e acompanhante de sua escolha.
A lei consolida direitos que já existiam de forma dispersa e dá mais segurança jurídica tanto para pacientes quanto para médicos e hospitais. O objetivo é acabar com o modelo paternalista e colocar o paciente como protagonista do próprio tratamento.
A nova regra representa um marco histórico na saúde brasileira e já pode ser exigida em qualquer serviço de atendimento público ou privado.
