Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (14) que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.
O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Vencidos, foram favoráveis a separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na visão deles, seria responsabilidade da Justiça Federal processar crimes como corrupção, mesmo havendo conexão com delitos eleitorais.
Os ministros discutiram a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendimento da maioria, a investigação será encaminhada para à Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.
“Eu não vejo esse risco nesse momento (de anulação de decisões da Lava Jato). Mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e manter o foco. Não perderemos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país”, afirmou Dodge.
O julgamento no STF, passando a competência de julgar crimes de corrupção quando relacionados a caixa dois ao TSE é um retrocesso tremendo. E não é só um retrocesso para a Lava Jato ou para o combate à corrupção: é para o Estado de Direito. As ditas “justiças especializadas” estão sendo usadas como subterfúgio para dificultar a realização da Justiça no Brasil – assim mesmo, com J maiúsculo e sem adjetivos.
A judicialização da política e a intromissão de parte relevante do Supremo nas atribuições de legisladores é outra anomalia que fere de morte a democracia representativa. O que está acontecendo no Brasil é muito sério. E a nossa reação no Congresso, daqueles que querem um Brasil melhor e com menos corrupção, será mais séria ainda. Estão brincando com o povo brasileiro. Isso não será tolerado.
Texto por Gilberto Bergamin, você pode enviar sua dúvida, crítica ou sugestão para o editor nos contatos:
Facebook: www.facebook.com/GilbertoBergamin
Instagram: www.instagram.com/GilbertoBergamin
Email: [email protected]
Site: www.gilbertobergamin.com.br
