Um novo projeto de lei apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) vem causando forte repercussão no Congresso e nas redes sociais. O PL 5128/2025, protocolado no último dia 14 de outubro, propõe alterações na Lei Maria da Penha — e promete acirrar o debate sobre os limites entre proteção e punição.
A proposta prevê punição penal e civil para mulheres que fizerem denúncias consideradas falsas, além de garantir contraditório e ampla defesa aos acusados antes da concessão de medidas protetivas. O texto também determina que, em caso de indícios de má-fé, o juiz deverá comunicar o Ministério Público.
Segundo a autora, o objetivo é “proteger a credibilidade da Lei Maria da Penha e garantir justiça para as verdadeiras vítimas”. No entanto, entidades e especialistas em direitos humanos alertam que a medida pode intimidar mulheres em situação de violência, atrasar o atendimento emergencial e representar um retrocesso na luta contra a violência doméstica.
Juristas lembram que o Código Penal já prevê punição para falsas denúncias nos artigos 339 (denunciação caluniosa) e 340 (comunicação falsa de crime). Por isso, temem que a nova proposta crie um clima de desconfiança e desestimule as vítimas a procurar ajuda — justamente quando o tempo pode significar a diferença entre a vida e a morte.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Até lá, a discussão segue quente: o PL 5128/2025 é um avanço na justiça ou um golpe contra a proteção das mulheres?
