Uma medida inédita assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 28 de agosto, vem gerando intensos debates políticos e jurídicos em Brasília. Trata-se do Decreto nº 12.604/2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e inclui uma nova função: “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público.”
Na prática, o texto abre espaço para que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, conte com estrutura, equipe e apoio institucional dentro do Palácio do Planalto — algo inédito na história administrativa brasileira.
O decreto modifica normas anteriores, como o Decreto nº 11.400/2023, que regulava o funcionamento do gabinete sem mencionar o cônjuge presidencial. Agora, o novo texto reconhece oficialmente que o órgão poderá oferecer suporte direto à esposa do presidente em atividades classificadas como de interesse público, permitindo o uso de recursos humanos e materiais do Estado.
A decisão foi vista por aliados como uma forma de “modernizar e valorizar” o papel de quem representa o país ao lado do presidente. Já críticos afirmam que o ato institucionaliza uma função sem base constitucional, criando um “cargo informal” dentro do Executivo e abrindo brecha para uso político da máquina pública.
Desde o início do governo, Janja vinha buscando maior protagonismo institucional. Em entrevistas anteriores, chegou a reclamar da falta de estrutura para se comunicar oficialmente com outras primeiras-damas e organismos internacionais. O novo decreto, segundo analistas, atende a essa demanda e amplia sua influência dentro do Planalto.
A medida reacende o debate sobre limites de poder, representatividade e uso de recursos públicos, levantando a questão: até onde vai o papel simbólico da primeira-dama — e onde começa a função de Estado?
