O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4573/2025, que prevê punições mais duras para motoristas flagrados repetidamente com escapamentos adulterados ou veículos que produzam ruídos acima do limite permitido. Pela proposta, a conduta passa a ser considerada contravenção penal, sujeita a prisão simples de 15 a 30 dias ou multa de R$ 1.000, valor que será dobrado em caso de nova reincidência.
Segundo o parlamentar, as penalidades administrativas hoje previstas no Código de Trânsito Brasileiro não têm sido suficientes para inibir a prática. “A responsabilização criminal é a única forma de coibir um comportamento que prejudica a saúde e a tranquilidade da população”, afirmou Kataguiri na justificativa.
O texto destaca que o barulho excessivo provocado por escapamentos adulterados não se limita a ser um incômodo sonoro. Trata-se de uma questão de saúde pública e segurança viária, já que o ruído intenso compromete o descanso noturno, pode gerar danos auditivos e psicológicos e ainda distrai motoristas, aumentando os riscos de acidentes.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e convertido em lei, entrará em vigor 30 dias após a publicação.
