O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o período de licença-maternidade em situações de internação hospitalar de recém-nascidos e de suas mães.
De acordo com a nova regra, quando a hospitalização superar 15 dias, a mãe terá direito à extensão da licença por até 120 dias adicionais, contados após a alta médica. Nesse cálculo, será descontado o tempo já usufruído antes do parto.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano e tem como objetivo garantir melhores condições de saúde e convivência para famílias que enfrentam períodos delicados logo após o nascimento do bebê.
A medida também se aplica ao salário-maternidade, assegurando que as trabalhadoras recebam remuneração durante todo o período estendido.
A iniciativa foi celebrada por entidades ligadas à saúde da mulher e da criança, que destacam a importância do suporte legal para famílias que passam por internações longas em unidades de terapia intensiva neonatal.
