Em audiência pública realizada na última terça-feira (9), o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS) manifestou apoio ao Projeto de Lei 10.556/2018, que busca garantir que a palavra “leite” seja utilizada exclusivamente em produtos de origem animal.
O secretário-executivo da entidade, Darlan Palharini, defendeu a proposta como uma forma de assegurar clareza ao consumidor. “Leite é alimento de origem animal, e essa diferenciação precisa estar expressa. O consumidor deve ter total transparência sobre o que está adquirindo”, destacou.
A preocupação do setor é que produtos vegetais, como bebidas à base de soja, aveia e amêndoas, utilizem o termo “leite” em seus rótulos, o que poderia gerar confusão no momento da compra. Segundo o Sindilat, a regulamentação ajudaria a proteger não apenas os consumidores, mas também a cadeia produtiva do leite, que enfrenta forte concorrência com os produtos de origem vegetal.
O projeto de lei tramita atualmente na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. A iniciativa também recebeu apoio de representantes do setor produtivo e de entidades ligadas ao agronegócio, que ressaltaram a importância da valorização do leite animal.
Ainda não há prazo definido para a votação, mas a expectativa é de que o tema gere debates entre parlamentares, já que organizações ligadas ao mercado de alimentos vegetais defendem o direito de manter denominações que já são amplamente utilizadas pelo consumidor.
Se aprovado, o PL 10.556/2018 poderá representar uma mudança significativa nas regras de rotulagem de alimentos no Brasil, estabelecendo critérios mais rígidos sobre o uso da palavra “leite” e reforçando o papel da legislação na proteção do consumidor e na valorização da produção animal.
