A polêmica PEC da Blindagem, que limita a possibilidade de prisão e julgamento de deputados e senadores, voltou ao centro do debate político brasileiro nesta semana. A proposta, oficialmente a PEC 3/2021, foi apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino (PSDB-PA) — que hoje ocupa o cargo de ministro do Turismo no governo Lula.
O texto estabelece que parlamentares só podem ser processados criminalmente ou presos com autorização de suas respectivas casas legislativas, além de restringir a prisão em flagrante apenas a casos de crimes inafiançáveis. Para defensores, a medida fortalece a independência do Legislativo; para críticos, trata-se de um retrocesso democrático que cria um escudo quase intransponível para políticos.
Na votação recente, a PEC foi aprovada por larga maioria, e os números revelam um dado curioso: a maior parte dos votos favoráveis veio da direita e partidos do Centrão, blocos historicamente alinhados a pautas de autodefesa política. A esquerda, por sua vez, votou majoritariamente contra, embora parte da bancada do PT tenha apoiado a proposta em movimento interpretado como estratégico para manter negociações em outras pautas do governo.
A contradição chama atenção: uma proposta concebida por um político hoje integrante do governo Lula, mas que encontrou sua sustentação principal nos votos de partidos de direita. O resultado reforça o caráter transversal da blindagem parlamentar, que une setores rivais quando o tema é a proteção de mandatos.
Aprovada na Câmara, a PEC segue agora para análise no Senado, onde a disputa promete se repetir e reacender discussões sobre os limites entre imunidade e impunidade no Brasil.
