A demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar, com vetos ou não, o projeto de socorro federal a estados e municípios, por conta da pandemia da Covid-19, tem criado grande expectativa no governo mineiro. O prazo para a decisão presidencial sobre o tema termina depois de amanhã.
Para o Estado, a liberação de recursos – R$ 60 bilhões a serem transferidos aos entendes federados e outros R$ 65 bilhões relativos à suspensão temporária de pagamento de dívidas – é fundamental. Minas calcula que receberá R$ 3 bi em quatro parcelas de R$ 750 milhões – a primeira ainda neste mês. O dinheiro deve trazer alívio às contas mineiras, inclusive para que se tente regularizar a folha dos servidores estaduais (para a qual, no momento, não há qualquer fonte de recursos).
Vantagem
O secretário especial da Fazenda federal, Waldery Rodrigues Júnior, disse ontem que os estados e municípios serão mais favorecidos do que a União com os possíveis vetos presidenciais. Um deles diz respeito à exclusão do congelamento de salários, até o final de 2021, para servidores federais, estaduais e municipais.
Nas contas da equipe do secretário, “o componente de despesa pessoal influencia muito mais a posição dos estados e dos municípios do que propriamente a União”. Com o não reajuste da remuneração de servidores, o que ocorreria com o veto presidencial, a União vai deixar de gastar R$ 31,6 bilhões e os demais entes da Federação, R$ 98,9 bilhões – R$ 52,4 bilhões, os estados; e R$ 46,5 bilhões, os municípios.
Por outro lado, se a exclusão dessas categorias for mantida, a economia da União cai pela metade (R$ 15,3 bilhões) e a dos estados e municípios cairá, na projeção menos pessimista, a menos de um terço (R$ 28 bilhões). “Essa economia é essencial para contemplarmos os problemas fiscais que teremos após o coronavírus. As finanças de estados e municípios, que já estavam combalidas, no pós-crise [por causa da pandemia], ficarão mais frágeis. Portanto, é imprescindível que o segmento de despesa pessoal, que tem muito impacto nos estados e municípios, esteja sob controle”, disse o secretário.
Enquanto a decisão presidencial não sai, alguns estados, como Mato Grosso e Paraíba, têm aprovado reajustes para servidores, algo que, com veto a um dos artigos do PL, ficará proibido até o final de 2021.
Fonte: Evaldo Magalhães/ com Agência Brasil
