Uma pessoa morreu a cada três horas no país vítima de um policial militar ou um civil no ano passado. A estatística, apresentada nesta segunda pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que esse tipo de morte – provocada por agente público à paisana ou durante o trabalho – cresceu 37,2% comparando-se 2014 com 2013. No ano passado, foram 3.022 vítimas, contra 2.203 do ano anterior. No mesmo dia que essa realidade veio à tona, as corporações discutiam em Belo Horizonte outro modelo de atuação, ampliando a competência de todas as polícias, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431.
“O número de mortes é muito elevado e nos coloca entre as polícias que mais matam no mundo”, avaliou Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do fórum e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Em Minas Gerais, o aumento do índice de civis mortos por policiais foi de 95%, fazendo que o Estado ocupe a sexta posição no ranking dos mais violentos.
Comandante-geral da Polícia Militar em Minas Gerais, o coronel Marco Antônio Bianchini disse que a corporação está atenta para a alta letalidade. Para tentar reduzir essas mortes, a corporação está preparando um programa de alerta. “É lógico que qualquer aumento de letalidade por parte dos policiais preocupa. Não passamos a mão na cabeça de ninguém. Se o policial não cumpriu os protocolos e ele acabou vitimando uma pessoa sem que houvesse a necessidade, ele tem que responder por isso”, avaliou o coronel.
Para o especialista em segurança pública Luís Flávio Sapori, a redução do número de mortes por policiais só virá com uma mudança cultural. “Não será uma mudança na estruturação que vai alterar isso”.
Pesquisa. O alto índice de letalidade das polícias brasileiras tem relação direta com a cultura que vigora no país de “bandido bom é bandido morto”, na avaliação de Renato Sérgio de Lima.
Porém, o uso da força por parte das polícias é apoiado por metade da população do país. Em uma pesquisa encomendada ao Datafolha pelo fórum, 50% dos entrevistados aprovavam o uso da violência policial. “O confronto é estimulado e o policial é visto como um herói”, disse Lima.
Cerca de 45% dos entrevistados discordam da afirmação. Porém, outro número revela que a violência acaba provocando medo em vez de segurança. Entre os entrevistados, 62% disseram que tem medo de ser vítimas da violência policial em algum momento.
O pesquisador ainda enfatiza que o país tem um enorme déficit na qualidade das policias. “Falta trabalho de inteligência, há escassez de policia comunitária, dentre outros. Para ele, é preciso “combater a criminalidade e não o criminoso”, argumentou.
Foram ouvidas 1.307 pessoas em 84 cidades com mais de 100 mil habitantes.
Sindicato da Polícia Civil critica o novo modelo
Uma categoria que tem se mostrado resistente às propostas em tramitação no Congresso Nacional é a dos delegados, que não concordam que a Polícia Militar tenha competência para realizar funções próprias da polícia judiciária.
“Entendemos que essa proposta é uma forma de tentar salvar a investigação criminal sem precisar contratar delegado de polícia. Mas toda vez que se quer fazer economia com porcaria, acaba saindo mais caro”, criticou o delegado Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindepominas). Para ele, não faz sentido as polícias discutirem essa reorganização. Ele defendeu que o ciclo completo seja feito por meio da unificação das polícias. “É o governo quem tem que dizer o que espera da segurança pública e como vai organizá-la”, afirmou Assis.
Projeto quer mudar estruturas
Presente no debate realizado nesta segunda na capital, o deputado federal subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da PEC 431, sugere acrescentar funções à Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária. Segundo ele, a ideia partiu do baixo índice de investigação criminal no país, da alta atividade burocrática das delegacias e da perda de tempo causada por deslocamentos que tiram policiais militares e rodoviários federais das ruas.
“Em 2014, a PM em Minas atendeu 370 mil ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo, que não precisariam ser levadas para a delegacia”, disse o deputado. “Defendo que, quando houver o flagrante, todas as polícias possam fazer todos os procedimentos e levar à Justiça”.
Para o comandante-geral da PM em Minas, coronel Marco Antônio Bianchinni, a PEC pode dar mais tempo para as investigações. “Se a Polícia Civil não recebesse a demanda excessiva que a PM leva para ela de coisas pequenas, teria condições e disponibilidade para investigar crimes”, defendeu.
O chefe de gabinete da Polícia Civil, delegado Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, informou que a corporação vê com bons olhos o debate sobre segurança. “É um momento de discutir todas as possibilidades, e principalmente o fortalecimento da prevenção dos crimes. A criminalidade tem crescido muito por uma falta de prevenção e nesse modelo de ciclo completo nós percebemos que há uma priorização da repressão e não na prevenção”, avaliou.
Análise. Pesquisador em segurança pública, o professor Jorge Tassi, do Centro Universitário Una, acredita que tanto a implantação do ciclo completo quanto a unificação das polícias são complicadas de serem aplicadas. “O ciclo completo é problemático porque a Polícia Civil tem uma estrutura ínfima, e praticamente não geraria resultados no policiamento, enquanto a PM precisaria criar uma estrutura de polícia judiciária, o que significaria um aumento de pelo menos 30% no efetivo”.
Tassi defende que uma solução mais barata e simples é a organização do sistema, detalhando as competências de uma e outra polícia. “É colocar um regime de obrigações, direitos e deveres entre as organizações, o que nunca foi feito”.
Tramitação
Legislação. A PEC 431/2014 foi apresentada em outubro do ano passado e já passou pelas comissões. Para ser aprovada, a proposta precisa agora ser votada no plenário da Câmara.
