O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) realizou ontem (4) as eleições para escolher os seus novos conselheiros tutelares. O órgão tem como função propor, acompanhar e fiscalizar a execução de políticas desenvolvidas para a criança e adolescente no município.
Os novos eleitos foram: João Paulo dos santos Ferreira, Salomit Bento Rosa Silva, Fernanda Silva de Souza, Giselle Edwiges Rezende e Rose Mary Castro. Os nomes foram divulgados pelo prefeito Silas Costa Pereira em sua página no Facebook.
“Desejo a todos muito sucesso na nova missão ao mesmo tempo em que agradeço o empenho de todo os servidores da Prefeitura Municipal de Lavras que participaram da organização das eleições, inclusive o pessoal do Transporte que promoveu a condução, de forma legal , dos eleitores. De parabéns também os integrantes do Conselho da Criança e Adolescente e o Ministério Público , pela dedicação e competência na condução do evento”, disse Silas.
Histórico
Criado a partir dos movimentos sociais, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional (não julga e não aplica medidas judiciais), responsável por fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é responsável por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes, dando encaminhamento adequado para a solução de problemas relacionados à: pedofilia, abuso sexual, evasão escolar, falta de atendimento na saúde, na educação, negligência, violência, aconselhamento aos pais, entre outros.
