A taxa de expediente do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deixará de ser cobrada segundo informações de alguns vereadores.
A decisão do Prefeito José Cherem deverá ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/03), o prazo para o pagamento da primeira parcela ou cota única do imposto também foi prorrogado até sexta-feira da próxima semana, dia 31 de Março.
A taxa de R$ 5,82 que estava sendo cobrada na parcela única e nas demais parcelas (no caso do parcelamento), gerou uma grande polêmica quanto a inconstitucionalidade da cobrança, apesar da legalidade no Código Tributário Municipal, o prefeito teria reconsiderado a situação e a taxa deixará de ser cobrada.
Quem já pagou a guia com a taxa de R$ 5,82 pode procurar a Prefeitura Municipal, a partir desta segunda-feira (27/03) para obter o ressarcimento. Para quem ainda não quitou o débito, a informação é de os bancos já estão sendo alertados da mudança e orientados a não mais cobrar a referida taxa.
O IPTU pode ser pago na Caixa Econômica Federal, nos bancos Bradesco e ITAÙ Unibanco e nas casas lotéricas.
***Matéria Atualizada às 15h40
