A tarifa do transporte coletivo de Poços de Caldas (MG) terá uma redução de R$ 0,20 a partir do dia 11 de fevereiro. Com isso, a tarifa passará de R$ 3,80 para R$ 3,60. O motivo da redução é uma decisão judicial com base em uma ação movida pelo Ministério Público em 2004.
Segundo o promotor Sidnei Boccia, na época, a prefeitura e a empresa Auto Ônibus Circullare descumpriram a Lei de Concessões, que permite que qualquer serviço concedido pelo poder público tenha no máximo um aumento por ano. Naquele ano, a tarifa foi reajustada por duas vezes e o aumento antecipado em 60 dias.
Ainda conforme o MP, na época o acréscimo na tarifa foi de R$ 0,05, mas o valor atualizado para 2018 chegou a R$ 0,20.
A empresa Circullare afirma que a decisão judicial será acatada, mas que vai recorrer.
Fonte: G1 Sul de MInas
