A crise financeira que atinge o Estado de Minas Gerais começa a refletir em serviços considerados fundamentais para o Sul de Minas. Um deles é o Samu Regional, serviço de urgência e emergência que foi implantado há quase 3 anos na região e que hoje atende uma população de 2,6 milhões de habitantes, em 152 municípios. Hoje o governo admite que possui uma dívida de R$ 5 milhões com o serviço em repasses atrasados desde o mês de outubro, mas segundo o Samu, com a parcela que vence agora em janeiro, esse valor pode chegar a R$ 6,6 milhões. (Veja nota da Secretaria Estadual de Saúde no final da reportagem)
O salário de dezembro dos 568 funcionários do Samu e o 13º só foram pagos depois que o governo depositou o pagamento de duas parcelas em atraso no dia 22 de dezembro. No entanto, os recursos estão zerados novamente e há preocupação em relação aos próximos meses. O orçamento do Cissul-Samu, consórcio que administra o serviço na região é tripartite, ou seja, recebe 41% de verba federal, 39% estadual e 20% dos municípios.
Prestes a completar 3 anos de implantação em 31 de janeiro, hoje o Samu recebe cerca de 1,1 mil ligações e realiza 170 atendimentos diários com apoio de 35 bases instaladas no Sul e cidades do Sudoeste mineiro.
Em entrevista ao G1 Sul de Minas, o secretário executivo e coordenador geral do Samu Regional, Jovane Ernesto Constantini, falou sobre os atrasos dos repasses, que segundo ele, estão em falta apenas por parte do governo do estado. As verbas federais e de cerca de 90% dos municípios estão em dia. Além do atraso e eventual parcelamento de salários de funcionários, o problema também pode adiar a posse de candidatos aprovados no concurso realizado pelo órgão em 2017. Apesar disso, o secretário não acredita que o Samu tenha que paralisar os serviços por conta do problema.
Confira abaixo os principais pontos da entrevista:
Dificuldades por falta de repasses
Os municípios estão fazendo a parte deles, entenderam a importância do consórcio e do serviço prestado. A União, o Ministério da Saúde tem repassado o dinheiro para o Estado da parcelas federais. Mas o Estado se encontra desde outubro com as parcelas em atraso novamente. O nosso recurso acabou em agosto. Em setembro, começamos a parcelar os salários de alguns funcionários devido ao atraso. Eles pagaram a parcela de agosto e setembro no dia 22 de dezembro. Estão retendo a verba federal que já caiu.
Risco de paralisação dos serviços
Por enquanto não há essa possibilidade, graças a essas ações que a gente realizou, de contenção de gastos, respeitando o dinheiro público. Eu gosto de ressaltar isso, a gente respeita o dinheiro público da forma que ele tem que ser respeitado, sem afetar em nenhum momento a assistência, que é o mais importante. Hoje não há essa possibilidade, mas se não repassar esse dinheiro, pode comprometer o salário de janeiro a ser pago em fevereiro. Mesmo com os 20% da verba que os municípios contribuem, não dá para pagar a folha de pagamento, que hoje é de R$ 2,2 milhões por mês, com os encargos.
Posse de funcionários concursados
Nós realizamos concurso público no ano passado. Mais de 550 funcionários foram aprovados. Nós estamos dando posse a esses candidatos gradativamente, conforme a disponibilidade financeira. Infelizmente se o Estado não vier a depositar esse dinheiro, pode até comprometer a posse dos funcionários públicos. Hoje temos 143 funcionários já empossados, mas se a gente não tiver recursos para pagar a rescisão dos funcionários contratados, a gente não tem como dar posse para os que passaram no concurso público. Então isso é muito preocupante, é um direito constituído de quem fez o concurso. Se o Estado estivesse em dia, estaria tudo tranquilo. A gente entende as dificuldades financeiras do Estado. Mas, como os municípios estão cumprindo, o Ministério da Saúde também está cumprindo, nós gostaríamos que o Governo do Estado também cumprisse.
Maior Samu do país
Hoje o nosso Samu é o maior em número de cidades atendidas, o maior consórcio público de saúde em cidades atendidas. Hoje a aprovação perante os prefeitos, o Ministério da Saúde, é de mais de 80%. Ele chegou para levar assistência onde não existia. O paciente hoje de cidade pequena que não tem suporte médico, o Samu pega e o coloca em um hospital de referência. Antes não existia isso. Antes o paciente ficava esperando a vaga na cidade e muitas vezes o SUS Fácil não conseguia regular o leito e quando saía a ordem, ele vinha até a óbito. Uma coisa que é importante ressaltar.
Fonte: G1 Sul de Minas
