As vésperas do início da vigência da nova legislação trabalhista, que começou a valer no último sábado, dia 11, o deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou um novo projeto de lei (nº 9.066/2017) que pode alterar o comportamento de empregados. A proposta visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis – entre eles, celulares – durante o expediente. Estão fora da regra os casos em que o funcionário usa um aparelho fornecido pelo empregador com fins específicos de trabalho.
“Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porem assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, diz um dos argumentos usados por Cruvinel no texto.
A proposta destaca que, no âmbito trabalhista, a proibição do uso de celulares já é algo possível e facultado ao empregador em decorrência do chamado “Poder Diretivo do Empregador”, podendo resultar em penalidades disciplinares.
Nesse caso, se houver descumprimento da cláusula contratual ou norma interna da empresa, o projeto sugere que sejam aplicadas ao funcionário penalidades como advertências, suspensões ou mesmo a justa causa, quando a aplicação as penas mais leves não tiver surtido efeito. Ele conclui afirmando que o uso excessivo de celular pelas pessoas no trabalho é referido “com frequência por empregados, empregadores e consumidores”. A proposta foi apresentada na última quinta-feira e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fonte: O Tempo
