O Ministério Público Federal encaminhou a Prefeitura de Lavras, uma recomendação a cerca do Programa Bolsa Família.
A recomendação diz que deverão ser averiguados os benefícios pagos a título de Bolsa Família referentes à (I) servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por 4 (quatro) ou menos pessoas, (II)doadores de campanha em valores superiores ao recebido no PBF, (III)proprietários/responsáveis por empresas ativas, (IV) servidores públicos (independente da composição da família) e, cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado) e (V) pagamentos de benefícios a pessoas já falecidas.
A recomendação orienta também que a revisão dos cadastros constantes na presente recomendação e que ainda estejam eventualmente ativos, terão revisão precedida de visitas às famílias beneficiarias, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capta vinculada à situação de pobreza , miserabilidade e vulnerabilidade social.
Lembrando que o benefício é destinado às famílias com renda per capta de até R$170,00 com menores de 17 anos em fase escolar matriculados e frequentes, ou famílias com renda de até R$85,00 per capta.
Os benefícios cancelados serão enviados ao MPF em no Maximo 60 dias.
*PML
