Prefeitura orienta comerciantes sobre colocação de mesas e cadeiras nas calçadas

Na última semana, foi realizada uma visita orientativa aos estabelecimentos de Lavras, com fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana, da Vigilância em Saúde e da Secretaria de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil. A princípio os comerciantes foram orientados sobre a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas de forma correta. Todos eles receberam uma cópia do decreto que regulamenta o uso do espaço público no município.

A colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas é proibida por decreto municipal, já a colocação de mesas e cadeiras nos passeios é permitida desde que atenda as normas estabelecidas por lei. O setor responsável, a Secretaria de Regulação Urbana tem recebido inúmeras reclamações de pedestres e motoristas, que acusam comerciantes de não respeitarem a lei.

As ações fiscalizadoras vão continuar e aqueles que não cumprirem o que determina a lei poderão ser autuados.

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