A Prefeitura Municipal afirmou essa semana que o Aeroporto Padre Israel, em Lavras, não receberá voos comerciais a partir do mês de outubro. Segundo o Executivo, o espaço não tem condições técnicas para a realização desse tipo de serviço.
No último dia 15 de setembro, um site da cidade havia informado que o secretário de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Fábio Cherem, havia viabilizado a execução do projeto junto a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para que a cidade passasse a fazer parte do Projeto de Integração Regional de Minas Gerais – Modal Aéreo (Pirma), desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Codemig e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). De acordo com a matéria jornalística, Lavras passaria a contar com vôos semanais para Belo Horizonte e Pouso Alegre e vice-versa por meio de uma aeronave com capacidade para nove lugares.
No entanto, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Josecler Alair de Oliveira, afirmou em nota enviada à reportagem do Lavras 24 Horas que o Aeroporto de Lavras não possui Licenciamento Ambiental para efetuar vôos comerciais. Ele disse que o Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor de justiça Dr. Carlos Alberto, decidiu fazer uma investigação a respeito do caso, mas em acordo com a própria secretária, faria o possível para a legalização do espaço. “O promotor decidiu não tocar o caso adiante, transformando em uma Ação Civil Pública por perceber que o município está atuante, mesmo diante das dificuldades que vem enfrentando”, informou o documento.
Ele afirmou que para a Secretária de Meio Ambiente iniciar o processo de legalização do aeroporto junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), em Varginha, o município precisa provar por meio de projeto técnico o fechamento definitivo do antigo lixão. “Após a elaboração do projeto e execução do fechamento daquele local, o município poderá dar entrada junto aos órgãos competentes, mas isto gera um custo que no momento o município não tem como arcar, trata-se de um montante no valor total de R$ 34.059,96 referentes à taxa de Licença de Operação Corretiva (LOC), R$ 24.091,20 de Análise de EIA/RIMA – SISEMA R$ 9.968,76”.
Problemas
De acordo ainda com secretário, os sócios do Aeroclube de Lavras, que fica sediado no aeroporto, precisaram arcar com os custos de realização do Plano Básico de Zoneamento de Proteção de Aeródromo (PBZPA), uma vez que o município não tinha verba disponível para fazer o plano.
Josecler Alair disse também que conversou com o presidente do Aeroclube de Lavras, e que o mesmo confirmou que o espaço precisa passar por algumas adaptações, como reforma no balizamento, contratação e treinamento de equipe técnica de apoio, presença de guarnição do Corpo de Bombeiro com viatura específica, além de uma “recepção” para aeronaves melhorada, pois a que existe hoje não é das melhores, o que contraria as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a realização do serviço.
O secretário afirmou que ligou para a Codemig, bem como enviou um e-mail para o programa “voeminasgerais”, responsável pela venda das passagens aéreas, solicitando informações. “A funcionária Renata informou que para Lavras não há nada decidido, uma vez que necessitará de visita técnica para avaliar as condições do aeroporto, bem como se há necessidade de algum tipo de obra e reforma para então darem início ao processo”, informou o secretário em nota.
“Como parte do compromisso com a cidade, a Prefeitura de Lavras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fez um relatório e encaminhou ao ministério público, informando passo a passo das realizações, o que caracteriza que o município não está inerte diante do problema”, finalizou Josecler Alair.
