Lavras estuda criação de consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos

Definir medidas para a gestão integrada dos resíduos sólidos de Lavras e região. Foi com este objetivo que o secretário de Meio Ambiente, Antônio Cláudio Davide, o prefeito, Silas Costa Pereira, além de representantes de nove municípios vizinhos, participaram do seminário “Consórcios Públicos e Saneamento Regional”, com ênfase na gestão integrada de resíduos sólidos. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (23/07), no auditório da Prefeitura, por meio da Superintendência de Apoio Institucional aos Municípios, da Secretaria de Estado de Governo.

O diretor de apoio à Gestão Municipal, Ivan Massimo, sugeriu a formação do consórcio municipal para a gestão integrada dos resíduos sólidos e destacou os benefícios da união entre os municípios. “As restrições financeiras da atualidade fazem com que os municípios encontrem dificuldades na aquisição de receita para a gestão de resíduos sólidos. A cooperação intermunicipal proporciona o aumento do ganho populacional e permite arranjos na prestação dos serviços de saneamento básico a custos bem mais baixos”- esclareceu Ivan Massimo.

A gestão integrada de resíduos sólidos engloba todos os serviços de saneamento básico de um município: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão integrada de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Os resíduos sólidos urbanos são domiciliares, públicos ou de varrição e comerciais. O gerenciamento é feito por meio da coleta e transporte, destinação e disposição final do lixo.

Os consórcios municipais são regulamentada pelo Art 24 da Constituição Federal. Os consórcios reúnem dois ou mais municípios para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área de ordem pública. Eles possuem personalidade jurídica própria, capazes de gerir recursos e prestar serviços em todo o território de seus membros. São instrumentos de descentralização de recursos técnicos e financeiros.

A formação dos consórcios municipais acontecem em oito etapas: reunião com os líderes municipais para apresentar e sanar as dúvidas sobre os consórcios públicos , discutir demandas e possíveis áreas de atuação do consórcio; elaboração, apresentação, discussão dos termos e assinatura do protocolo de intenções; apresentação e validação do protocolo de intenções junto às Câmaras; transformação do protocolo de intenções em lei municipal; realização da primeira reunião ordinária para a elaboração do estatuto do consórcio; registros finais do consórcio e retirada no CNPJ; elaboração de contrato de programas e rateio entre os municípios e operacionalização do consórcio público com a prestação direta ou contratação de serviços.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Cláudio Davide, a formação do consórcio seria uma alternativa importante para atender as demandas referentes à gestão dos resíduos sólidos no município. “A formação do consórcio permitirá a licitação de empresas para a realização dos trabalhos a custos bem mais baixos, além de soluções eficazes, a longo prazo, referentes à gestão dos resíduos sólidos”– concluiu o secretário.

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