Prefeitura de Varginha é condenada por depositar lixo de maneira irregular

15 de março de 2012

O município de Varginha foi condenado a pagar a R$ 30 mil, por danos morais, por depositar lixo, de maneira irregular, em terreno ao lado da propriedade de um morador da cidade, que entrou com a ação na Justiça. Os danos materiais serão calculados posteriormente, com a apuração da extensão dos danos ao local. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

No processo, o morador alegou que há mais de dez anos o município utiliza a área vizinha a sua casa para o depósito, sem levar em conta os cuidados básicos necessários para evitar degradação ambiental.

 

Na primeira instância, o juiz entendeu que o município deveria indenizar o morador apenas pelos danos morais sofridos. Ambos recorreram da sentença. O município entrou com recurso propondo a improcedência do pedido, e o morador pediu o aumento dos danos morais para R$ 150 mil, mais danos materiais no mesmo valor. A relatora, desembargadora Heloísa Combat, manteve a sentença referente aos danos morais, mas aceitou, parcialmente, pedido de danos materiais.

 

Escrito por: O tempo.