O prefeito José Cherem se reunirá na tarde desta segunda-feira, dia 16, com os vereadores de sua base aliada na Câmara Municipal. O encontro pretende estabelecer novas emendas sobre o projeto de lei de Planos de Cargo e Carreiras e Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais. A votação em definitivo do projeto é prevista para hoje no Legislativo.
Em greve desde a manhã de hoje, a categoria protesta contra a falta de diálogo do Executivo, autor da proposta. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras chegou a divulgar uma nota de repúdio contra a atual administração em face do projeto de lei.
“Isso é inadmissível e muito nos entristece já que também foi utilizada a máquina pública para ‘comprar’ o apoio de ‘alguns’ de nossos colegas servidores efetivos, que são obrigados a defender os interesses da administração e não os seus próprios direitos de servidores efetivos que são”, atestava o documento.
Sob a pressão da greve capitaneada pelo sindicato da categoria, que atinge setores importantes dos serviços público na cidade, os vereadores da base aliada pretendem apresentar as novas emendas durante uma coletiva de imprensa às 18h de hoje, na Câmara Municipal.
Logo depois, às 19h, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras, Euisles Rodrigues da Silva (William), será convidado a ocupar o plenário para discutir a nova proposta junto dos vereadores. Não se sabe qual será o posicionamento adotado pela categoria diante dos novos acontecimentos. Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que as novas emendas pretendem beneficiar os servidores.
Reforma
O Projeto de Lei 08 e 09 estabelece suspenção dos benefícios garantidos por lei aos servidores por dois anos, isto é, até 2019. Dessa maneira ficarão suspensos os quinquênios, que são adicionais de 5% pagos a cada cinco anos; a avaliação de padrão, que corrige o salário acima da inflação; e o nível, um tipo de promoção que acontece a cada 12 anos.
Caso aprovado, os servidores perderiam também os benefícios vintenários e trintenários, férias premium apenas uma vez, estabelecimento de equidade de cargos e função mediante graduação na área, além de mudanças com relação as promoções verticais e funcionais das carreiras, entre outras alterações.
