Na manhã dessa quarta-feira (19/10), militares do policiamento rodoviário, realizaram juntamente com integrantes do DER, uma operação, a qual teve como objetivo, fiscalizar veículos e condutores atuantes no transporte intermunicipal de passageiros da região de Lavras.
Segundo a PM, durante a operação, foi realizada fiscalização preventiva, em que os condutores dos veículos de transporte intermunicipal de passageiros foram orientados acerca da Lei Estadual 19.445/2011, a qual prevê que: “todo veículo licenciado nas categorias particular ou de aluguel, em circulação no Estado, utilizado na prestação de serviço remunerado de transporte metropolitano e intermunicipal de pessoas, deve estar devidamente regularizado. Esta regularização se dá mediante a Autorização de Transporte Fretado – ATF, permissão ou concessão dos órgãos competentes para tal (DER/MG/SETOP)”.
Ao final da fiscalização, foram lavrados 05 Autos de Infração referentes ao transporte irregular de passageiro, totalizando R$ 7.527,25 em multas.
