Lavras,
24/10/2014 18:16
18, maio 2012 - 8:40:29

Resolução do Contran estabelece novas regras para o trabalho de motoboys a partir de agosto

Os motofretes (motoboys) que atuam em Lavras e região devem ficar atentos para uma nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pretende endurecer os requisitos de segurança para quem atua no mercado de transporte de cargas em motocicletas e motoneta.

A norma do Contran regulamenta a Lei 12.009, que trata do exercício das atividades dos mototáxis, cujo serviço é inexistente na cidade, e passará a vigorar a partir do dia 4 agosto.

Para exercer a atividade profissional, os motoboys deverão registrar    registrar o veículo na categoria aluguel junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da cidade. Para efetuar o registro os veículos deverão estar dotados de equipamento de proteção para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de fixação permanente ou removível para o passageiro ou para a carga.

O registro das motocicletas ou motonetas para espécie passageiro ou carga poderá ser alterado, no entanto, será proibido o uso do mesmo veículo para ambas as atividades. De acordo com a Lei 12.009, os veículos utilizados para motofrete e mototáxi deverão realizar inspeção veicular de segurança semestralmente.

A nova resolução fixa que os motociclistas profissionais e passageiros deverão utilizar capacete, com viseira ou óculos de proteção e faixas retrorrefletivas (veja ilustração abaixo). Além disso, o condutor deverá estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. Além do aparador de linha e protetor de pernas (feita em aço tubular e limitada a largura do guidon).

Só com o certificado do curso de reciclagem em mãos o motociclista pode pedir ao Detran alteração dos dados da carteira. A expressão “exerce atividade remunerada” tem que constar no documento.

Para exercer a atividade de motoboy o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos, e ser aprovado em curso especializado.

Curso

Há 12 anos no mercado, motoboy Julian de Paula aprova nova resolução

De acordo com os empresários José Sílvio e Edirce Martins Vilela, do Centro de Formação de Condutores Martins Vilela, em Lavras, o curso de especialização estará disponível a partir de agosto. A empresa é a única da cidade a possuir uma motopista. O curso de reciclagem terá duração de horas, sendo cinco delas de aulas práticas.

Os empresários afirmaram que a nova resolução ajudará na prevenção de acidentes e até mesma na redução dos mesmos, já que as estáticas de acidentes envolvendo motociclistas na cidade cresceram vertiginosamente nos últimos anos.

“Isso vai salvaguardar tanto os motociclistas quanto os motoristas. O bom preparo dos profissionais e as normas de segurança ajudam muito e podem fazer a diferença para que a qualidade do trânsito melhore”, disse Edirce.

Para o motoboy Julian de Paula, 40 anos, as mudanças empreendidas pela nova resolução chegam em boa hora. No mercado de trabalho há 12 anos, ele disse que acredita na melhoria da qualidade dos serviços prestados e também da segurança dos motociclistas por conta da medida.

Multas

Medida entra em vigor a partir de agosto

Os motociclistas que descumprirem o estabelecido na Resolução 356 estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas nos seguintes artigos do Código de Trânsito Brasileiro: art. 230, V, IX, X e XII; art. 231, IV, V, VIII, X; art. 232; e art. 244, I, II, VIII e IX.

A nova resolução 356 não precisa ser regulamentada pela Secretária de Defesa Social e Trânsito da Prefeitura Municipal de Lavras para entrar em vigor, mas os motoristas poderão ser autuados pelo Detran e a Polícia Militar caso descumpram o que ele determina.

Procurado pela reportagem da Tribuna de Lavras, o responsável pela pasta, Dr. Matusalém da Silva Machado, disse que a prefeitura vai analisar os casos de motociclistas que necessitem de um alvará municipal para trabalharem.