21 de julho de 2011

MG: Motorista que não soprar bafômetro vai levar multa e ficar sem a carteira

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) recuou e vai passar a multar todos os motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro, mesmo que não apresentem sinais de embriaguez. Como o Estado de Minas mostrou no sábado, a secretaria anunciou que a campanha “Sou pela vida. Dirijo sem bebida” seguiria o exemplo linha-dura do bem-sucedido modelo carioca, mas trouxe de volta às ruas blitzes nas quais liberava quem não aparentava ter bebido, mesmo que o condutor não quisesse se submeter ao teste. No primeiro dia do novo modelo de fiscalização, 212 motoristas foram abordados na cidade e 94 condutores (44% do total) se recusaram a fazer o teste. Sete condutores apresentaram sinais de embriaguez e, por isso, receberam punição administrativa. Os demais (87) foram liberados, o que representa 92,5% dos que não quiseram soprar o bafômetro.

O Comitê Gestor de Trânsito, comandado pelo secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, se reuniu nessa quarta-feira para rever a decisão. Embora o governo estadual inicialmente argumentasse que não havia amparo legal no recolhimento das carteiras de habilitação e aplicação de multas aleatórias, o comitê, agora, decidiu fazer como o Rio de Janeiro, punindo aqueles que se recusarem a fazer o teste, independentemente da constatação visual de sinais de embriaguez. Em nota, a secretaria informou que “todos os abordados precisarão soprar o bafômetro”, sob pena de aplicação de multa de R$ 957,70 e cassação da carteira. Aqueles que aparentarem ter bebido perderão o direito de dirigir por um ano. Os demais terão a carteira recolhida por três dias, o que vai gerar um processo administrativo no Detran-MG. No Rio, a carteira fica retida por cinco dias.

O rigor maior nas blitzes deve começar daqui a três ou cinco semanas, segundo informou a Secretaria de Defesa Social. Na nota, a secretaria afirma que, “como o comitê constatou que houve grande adesão da sociedade, com o conhecimento, por parte dos motoristas, da existência das blitzes permanentes, além da redução do número de acidentes, optou-se pela rediscussão do procedimento adotado nas primeiras semanas de campanha”. Nos três primeiros dias de blitzes, houve 668 abordagens e 340 motoristas não quiseram se submeter ao teste do bafômetro. A secretaria só divulgou no primeiro dia o número de condutores liberados porque não aparentavam embriaguez. Até agora, 46 motoristas perderam o direito de dirigir e receberam multa.

No bolso Para o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em tráfego Urbano Ronaldo Guimarães Gouvêa, a legislação precisa ser cumprida. Ele aprova a nova decisão de autoridades mineiras de punir aqueles que se recusam a soprar o bafômetro, o que já seria um indicativo da ingestão de álcool. Ele destaca que a Lei Seca atinge o bolso do cidadão, o que o faz criar consciência mais rapidamente. “Se o motorista se recusa a fazer o exame, já existe a suspeita de que ele bebeu. A única maneira de o poder público controlar essa situação é punir o condutor. Se ele não bebeu, qual o problema de soprar o bafômetro?”, pergunta.

Ronaldo cita sua própria experiência. “Tenho um grupo de amigos militares que se reúne frequentemente. Quando um familiar não pode nos levar e buscar, a melhor opção é usar o táxi. Isso acontece no mundo todo”, afirma. “Qualquer medida para impedir o motorista de dirigir depois de beber é bem-vinda. Só assim vamos conseguir reduzir o número de acidentes e mortos no trânsito”, defendeu.

O Rio dá a mesma punição de quem é flagrado no bafômetro àqueles que se recusam a fazer o teste, ainda que não aparente ter bebido. O estado se baseia em artigo no Código Brasileiro de Trânsito, segundo o qual quem se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos deverá ser penalizado. Em Brasília, ainda tramita a ação direta por inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Seca. O processo, protocolado em 4 de julho de 2008 pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ainda aguarda julgamento. A decisão servirá para toda a população, mas antes terá o parecer da Procuradoria Geral da República.

 

 

Como ficou? Ação contra o bafômetro
Liminar preventiva’ cassada
A Lei Seca vigorava havia um mês quando o advogado Leonardo Costa Ferreira Melo conseguiu liminar para se recusar a fazer o teste do bafômetro sem ter que pagar multa nem responder a processo administrativo. Em setembro de 2008, dois meses depois, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou a liminar no julgamento do mérito. Naquele ano, o TJ recebeu 192 pedidos de habeas corpus preventivo e apenas 23 liminares foram concedidas. No entanto, logo depois, 22 delas foram cassadas. “Para mim, a lei continua sendo inconstitucional porque ela não dá direito de defesa ao condutor”, disse nessa quarta-feira o advogado. “O motorista recebe um convite para soprar o bafômetro, mas não é um convite que se possa recusar, sob pena de ser multado”, acrescentou. Ele diz que, agora, não vai recorrer à Justiça. “Soube que há um entendimento do TJ e nenhum pedido assim tem sido atendido. Eu continuo com a responsabilidade de não dirigir se beber”, afirmou.