Lavras,
30/10/2014 10:09
1, outubro 2013 - 8:01:44

Lei que dá folga a servidores no dia do aniversário gera polêmica

Uma lei que concede folga ao funcionário público municipal no dia do aniversário dele, em Alfenas (MG), está causando polêmica na cidade. Mesmo a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sendo contra o projeto, ele foi aprovado em primeira votação, com oito votos a favor e três contra.

Terão direito ao beneficio servidores do Executivo e Legislativo concursado, comissionado e estagiário. Caso o aniversário seja em finais de semana ou feriados, o funcionário poderá receber a folga no primeiro dia útil antes ou depois do aniversário. O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Wagner Tarcisio de Moraes e Evanilson Pereira que acreditam que a medida valoriza o funcionário público.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer contrário ao projeto. O presidente da comissão, Waldemilson Gustavo Bassoto, considera que a lei traz prejuízo para o município. “Dependendo do funcionário, a população deixará de ser atendida, então os moradores serão prejudicados com a ausência”, afirma.

A Prefeitura de Alfenas tem 2.520 funcionários públicos e no Brasil são 252 dias úteis. Pelas contas, se a lei for aprovada, o município terá uma média de 10 funcionários de folga todos os dias. Para o advogado especialista em administração pública, Luciano Adiel Lopes, a lei é inconstitucional porque gera gastos para o município.

“Há um aumento de despesa pela ausência do funcionário e isso só compete ao Executivo e não ao Legislativo”, explica.

A segunda votação na Câmara de Alfenas acontece na noite desta segunda-feira (30).

Região

Se a lei de Alfenas for aprovada, a cidade não será a primeira da região a conceder esse tipo de beneficio aos servidores. Em Lavras (MG), a lei existe desde 2006. Em Guaxupé (MG), desde agosto o funcionário descansa no dia do aniversário. E em Pouso Alegre (MG), não existe uma lei, mas há um acordo entre o sindicato dos servidores e a prefeitura para dar o dia de folga ao aniversariante.

G1