A Chapa Renova apresentou nesta sexta-feira (20/04) o pedido de impugnação da candidatura de Lázaro Gonzaga à reeleição como presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG). Entre as irregularidades encontradas está o fato do atual presidente não ter mandato em vigor na entidade que representa, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sincofarma-MG). Além disso, não foram encontradas provas de que ele desempenha neste momento atividade econômica ligada ao setor do comércio. Os advogados da Renova ainda encontraram ilegalidades no registro de vários representantes de sindicatos que compõem a chapa liderada por Gonzaga.
“O Sincofarma encontra-se com o mandato de sua diretoria vencido, como demonstrado, portanto, sem personalidade sindical, o que retira de seus integrantes a possibilidade de participar do processo eleitoral em curso”, argumenta o pedido de impugnação da chapa Renova.
ATIVIDADE – Outras irregularidades na candidatura de Lázaro Gonzaga dizem respeito ao exercício da atividade ligada aos setores representados pela Fecomércio. Segundo os pedidos de impugnação, em empresa de propriedade de Lázaro, filiada ao Sincofarma-MG, está com a inscrição estadual baixada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, portanto, impedida de exercer as suas atividades no momento. A situação contraria o artigo 26, inciso III, do Estatudo Social da Fecomércio.
Além disso, o contrato social na drogaria que Lázaro se apresenta como proprietário tem outra pessoa como administrador. “Conclui-se que o senhor Lázaro Luiz Gonzaga não se encontra no efetivo exercício da atividade comercial, não estando habilitado a disputar a reeleição da Fecomércio MG, e ainda retirando a condição associativa ampla do Sincofarma”, diz o documento de impugnação.
A documentação tem mais de 2.000 páginas e foi entregue à secretaria da Fecomércio MG, ligada à atual gestão, já que não há uma comissão independente para organizar a eleição para a presidência da Fecomércio MG.
IRREGULARIDADES EM VÁRIOS SINDICATOS – A equipe jurídica da chapa Renova indicou que serão impugnados 23 candidatos e 7 sindicatos (Itabirito, Manhuaçu, Patrocínio, Paracatu, Vale do Aço, São João Del Rey e Sincofarma). As pessoas impugnadas serão notificadas pela diretoria da Fecomércio em até 48 horas. Após comunicadas, elas têm cinco dias para apresentarem a defesa. Ao fim desse prazo, a diretoria da federação terá 72 horas para decidir se aceita ou não a impugnação.
DIFICULDADES NO MOMENTO DAS IMPUGNAÇÕES – Foram entregues na secretaria da Federação todos os documentos e fundamentações referentes às impugnações dos 23 diretores e dos 7 sindicatos que apresentam diversas irregularidades. Contudo, o representante do jurídico da FECOMERCIO, Dr. Thiago, se negou a entregar os documentos referentes às impugnações feitas pela chapa do atual presidente, impedindo que a chapa Renova tenha a mesma oportunidade de análise da documentação e demonstrando claramente que a entidade está sendo utilizada contra a chapa Renova. Diante disso, foi necessário acionar a Polícia Militar, que esteve na FECOMERCIO e encaminhou os advogados para a 6ª. Cia/PM, onde foi feito o Boletim de Ocorrência.
Fonte: Devair G.Oliveira/ Jornal das Montanhas
