Lavras,
31/08/2014 21:19
7, dezembro 2010 - 18:43:51

Lavras: Saiba os cuidados de quem precisa requerer a procuração para receber benefícios

Você sabe quais são os cuidados para quem precisa providenciar uma procuração para o recebimento de um beneficio do INSS?
 
Para falar sobre este assunto, que exige muitos cuidados, a reportagem do Portal Lavras 24 Horas procurou Luis Carlos Rodarte, representante do Cartório do 2º Ofício de Lavras.
 
Luis Carlos explica que procuração para receber benefícios se tornou um meio de fácil acesso a toda a população, o que facilitou a vida dos idosos, evitando a incômodos, como a ida a bancos, filas e outras complicações. Mas por outro lado, tem acarretado cada vez mais situações constrangedoras e de difícil constatação e reparação por parte do poder público.
          
O tabelião informou que o Código Civil, em seu artigo 653, diz que a procuração é utilizada quando “alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses”, ou seja, o procurador realizará atos em nome do beneficiário, como por exemplo, receber o benefício, trocar senhas e cartões, podendo até mesmo fazer empréstimos, se assim constar nos poderes da procuração.
 
“Mas é preciso confiança e entendimento entre a pessoa que confere a procuração e a pessoa que recebe a outorga da representação, pois o autor/mandante estará conferindo um instrumento para o procurador tratar em seu nome, com isso assumindo determinados riscos. Daí surge a necessidade de nomear um procurado no qual o mandante tenha uma extrema confiança”, relatou.
 
Outro ponto importante destacado por ele é pouco compreendido, até mesmo por funcionários públicos, é aquele que diz respeito sobre a capacidade do beneficiário outorgar a procuração.
 
“O Código Civil mostra em seu art. 3º que “são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil, os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos, e os que não puderem exprimir sua vontade. Assim sendo, para o beneficiário poder fazer uma procuração é necessário que esteja em condições mentais adequadas para exercer as atividades, ele deve exprimir sua vontade, compreender o ato, inclusive indicar o procurador”, disse.
 
Luis Carlos ressalta que as enfermidades psicomotoras nada têm com a capacidade do idoso outorgar a procuração. “Ele pode estar enfermo, até mesmo não conseguindo realizar o ato mecânico da assinatura, que por sua vez será feita através de sua digital, mas deverá estar sempre consciente.   

O tabelião disse também que, no caso específico de outorga de poderes para receber mensalmente em nome do beneficiário, aquele que recebe a outorga da procuração deve prestar contas de seus atos e não poderá, jamais, receber qualquer benefício destinado ao outorgante/beneficiário em seu próprio nome, sob pena de responder civil e criminalmente, podendo até mesmo, de acordo com o estatuto do idoso, art. 102, sofrer uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

“É importante ressaltar, também, que quem outorga uma procuração pode revogá-la a qualquer momento. Para evitar esses transtornos, o fundamental é outorgar poderes de representação a uma pessoa da mais absoluta confiança, sempre limitando os poderes e tomando as devidas cautelas”, finalizou.

Mais informações podem ser obtidas no site http://segundocartoriolavras.vilabol.uol.com.br/firmas.htm