A Secretaria de Estado de Esportes – SEESP divulgou o “Relatório dos Dados dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes” com a listagem dos Municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2016. Segundo o relatório provisório, Lavras melhorou sua classificação, tendo em vista que em 2016 a cidade ficou em 77º e subiu para 21º em 2017. Na prática isso significa mais recursos para a área esportiva em 2018.
O ICMS é o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se do principal tributo de competência dos Estados no Brasil. Em Minas Gerais, a Lei 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS pertencente aos municípios. Essa lei determina que uma parte desse tributo seja enviada para os municípios para investimento em Esporte.
A partir daí vem um importante trabalho de cadastro das atividades, eventos e programas ligados ao Esporte realizados em Lavras. Esses dados enviados ao Estado são a base para o envio dos recursos. Por isso, é importante o efetivo investimento no Esporte e a boa gestão dos dados a serem enviados ao Estado. É mais Esporte para Lavras, é mais saúde e desenvolvimento para a população.
*PML
