Lan house será obrigada a cadastrar seus usuários em BH

14 de abril de 2010

O cadastro de usuários de estabelecimentos que oferecem acesso à Internet, as chamadas lan houses, como forma de coibir a prática de crimes pela rede mundial de computadores pode passar a vigorar em Belo Horizonte a partir deste ano. Projeto de lei neste sentido, aprovado em segundo turno na Câmara Municipal, segue agora para sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Além de garantir suporte às investigações policiais, a lei poderá evitar a pirataria e o contrabando de softwares e regularizar o setor. Segundo a Associação de Lan Houses de Minas Gerais (Almig), cerca de 90% das lojas em Minas Gerais e também na capital operam ilegalmente.

Autor do projeto de lei, o vereador Fred Costa (PHS) propõe a criação de centros de acesso digital e determina que lan houses, cyber-cafés e cyber-offices do município criem e mantenham o cadastro atualizado dos usuários que fazem uso de ambiente virtual.

Ainda de acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos devem registrar o horário que cada pessoa acessou a máquina, e os dados deverão ser armazenados por, no mínimo, 60 dias. A proposta restringe ainda a locação de computadores e a utilização de programas e de jogos eletrônicos, para sanar a utilização de softwares piratas. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei poderão ser penalizados com multas que podem chegar a até R$ 10 mil.
Segundo o presidente da Almig, André Carmo, crimes como estelionato foram desvendados nos últimos anos com auxílio de informações repassadas à polícia por proprietários de lan houses. Para ele, a obrigatoriedade de cadastro de usuários garantiria apoio bem maior à polícia.

“Além de auxiliar em investigações policiais, a nova lei será benéfica também ao Estado, por coibir contrabando de componentes, e aos usuários desse tipo de serviço, uma vez que os estabelecimentos deverão estar devidamente adequados para receber seus clientes, além de limpos e higienizados, com oferta de móveis anatômicos”, disse.
Até o final do ano passado, ainda segundo Carmo, Belo Horizonte contava com pelo menos 750 lan houses, 88% irregulares. No Estado seriam 10 mil, 88% ilegais.

O chefe da Delegacia de Investigações de Crimes Cibernéticos (Deicc), delegado Bruno Tasca, também acredita que a regulamentação de lei específica para lan houses será decisiva para o desfecho de investigações de crimes como pedofilia, extorsão, difamação, injúria, calúnia e apologia ao uso de drogas. “Com a facilidade cada vez maior de acesso à Internet, vemos crescer a cada dia crimes dessa natureza”, disse.

“Infelizmente, sem um cadastro de usuários, o ambiente das lan houses se torna propício para criminosos anônimos cometerem infrações”, pondera Fred Costa, confiante na sanção, sem restrições, de seu projeto de lei. “Acredito que a prefeitura vai aprová-lo integralmente e, dessa forma, zelar para o bom uso e funcionamento das lan houses da cidade”, disse.

Em alguns estados do Brasil já vigoram leis para lan houses. No Paraná, lei aprovada em junho do ano passado obriga esses locais a cadastrarem clientes e a instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários. Em São Paulo, desde fevereiro de 2006, donos de lan houses e cibercafés são obrigados a manter um cadastro detalhado de seus usuários, com endereço, horário e PC usado.

Também desde 2006, no Rio de Janeiro, é proibida a abertura de lan houses a menos de um quilômetro das escolas de ensinos Fundamental e Médio. Além disso, tramita no Congresso Nacional projeto de lei que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de Internet em lan houses. O projeto é de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ) e modifica artigo correlato do Estatuto da Criança e do Adolescente.