O Governo de Minas Gerais instituiu, por meio do decreto 353, o comitê gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A intenção é desenvolver ações direcionadas à formalização da Redesim no estado, bem como o fortalecimento da iniciativa a partir da unificação, simplificação e desburocratização do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
A ideia é de promover a integração de todos os órgãos que podem atuar no processo de abertura de um novo negócio em solo mineiro e colocá-los para trabalhar numa plataforma única, integrada e informatizada. Com isso, será possível promover a entrada única de dados cadastrais e documentos, além de integrar o processo de registro, legalização e licenciamento entre todos os órgãos e entes envolvidos.
“A iniciativa marca os novos passos rumo ao futuro de uma instituição que integra o sistema de desenvolvimento econômico do estado e fomenta a formulação de políticas públicas que visam à melhoria do ambiente de realização de negócios”, destaca o presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), José Donaldo Bittencourt Junior.
Atualmente, o processo unificado já funciona em 121 cidades mineiras. Para consolidar a expansão do Redesim, a Jucemg e o Sebrae Minas assinaram um termo de cooperação técnica para levar a solução aos 853 municípios do estado.
O acordo também prevê a expansão da Sala do Empresário, ambiente de apoio e acolhimento ao empreendedor, que oferece serviços, orientações, informações e assessoria para que o negócio prospere e para aumentar a longevidade das empresas.
“Nosso desafio agora são chegar aos 853 municípios mineiros e atuar de forma regionalizada nos 17 territórios de desenvolvimento. Queremos colocar todos os órgãos responsáveis por licenciamentos e alvarás, por exemplo, para conversar”, salienta o gerente de Integração da Jucemg, Henrique Peixoto Petrocchi da Costa.
Para o superintendente do Sebrae, Afonso Maria Rocha, “a assinatura do termo é motivo de orgulho para o Sebrae, que sempre trabalhou em parceria com a Junta em prol da melhoria do ambiente empresarial, visando negócios competitivos, mas, acima de tudo, sustentáveis.” A iniciativa integra o projeto Minas Fácil Digital e faz parte da comemoração dos 123 anos da Jucemg.
A secretária geral da Jucemg, Marinely de Paula Bomfim, destaca que somente na atual administração do Governo Estadual foi dada à devida importância ao tema. “Finalmente agora tivemos o apoio do Governo de Minas para dar esse importante passo na formalização da Redesim, uma aspiração de cerca de quase 10 anos de todos os órgãos envolvidos na legalização e formalização de empresas. Ainda não tinha sido possível, apesar dos esforços envidados neste sentido”, ressalta.
“É motivo de especial alegria para Jucemg atuar na coordenação da Redesim, conquista que tem uma simbologia toda especial, já que o decreto foi publicado no exato dia em que a Jucemg comemorou seus 123 anos e no ano em que implanta o projeto do registro digital, por meio do qual busca a desmaterialização dos registros empresariais, oferecendo serviços exclusivamente de forma eletrônica”
Além da Jucemg, integram o comitê o comitê gestor as secretarias de Planejamento e Gestão, da Fazenda, de Saúde (Vigilância Sanitária), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além do Corpo de Bombeiros, Receita Federal do Brasil, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Por meio da Jucemg Digital já é possível realizar os processos de registros exclusivamente pela internet, obedecendo um cronograma para diferentes tipos de empresas. Iniciativa inédita no Brasil, a Jucemg Digital agiliza ainda mais a abertura de uma nova empresa, garantindo segurança e redução de custos para o empresário, 24 horas por dia e sete dias por semana.
Atualmente, é possível abrir uma empresa em menos de uma hora em algumas cidades de Minas Gerais. Em outros estados brasileiros, a abertura de empresas pode levar até 120 dias, em média.
A razão da agilidade é a integração de órgãos públicos envolvidos no processo, por meio do Minas Fácil. Segundo o Doing Bussiness 2015, relatório do Banco Mundial que aponta indicadores de competitividade de diversos países, Minas Gerais está em primeiro lugar no ranking de tempo de abertura de empresas.
Com a Jucemg Digital, mais de 840 mil empresas serão beneficiadas. A economia de papel é significativa. Será eliminada a produção de mais de 7 mil páginas que tramitam por dia na Junta, além de mais de 1,7 milhão que são arquivadas por ano.
